sábado, 23 de abril de 2011

O expediente de Titularização das Receitas Fiscais, realizado em 2003, pela então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite do PSD, já custou ao Estado português, até Fevereiro de 2010, um total de 2.013,2 milhões de euros, com um "juro" implícito de 17,5 por cento, pagos ao Citigoup, em adjudicação por ajuste directo. O TC recomendou às Finanças uma auditoria sobre as "despesas da operação".

Este expediente da ministra das finanças do governo Durão Barroso do P.S.D., evitou que o défice de 2003 rondasse os cinco por cento do PIB português.


<p>O Tribunal de Contas pede auditoria ao processo</p> O Tribunal de Contas pede auditoria ao processo
 (Mafalda Melo)
Para salvar Portugal de um procedimento comunitário por défices excessivos em 2003, o Governo de Durão Barroso titularizou dívidas fiscais, para receber do Citigroup, de uma só vez, a quantia de 1760 milhões de euros.
Mas a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite nunca especificou qual seria o "preço" a pagar pelo Estado. A auditoria do Tribunal de Contas (TC) à operação de titularização, ontem divulgada, refere que, só até Fevereiro de 2010, o custo em juros e despesas de operação foi de 300 milhões de euros.

O relatório refere-se à operação em que Estado cedeu 11,44 mil milhões de euros de dívidas fiscais e à Segurança Social, contra a entrega, a 19 de Dezembro de 2003, de 1,76 mil milhões de euros. Essas dívidas foram transformadas em obrigações por uma sociedade do Citigroup (Sagres) e vendidas a investidores.

A operação reduziu o défice de 2003, de quase cinco por cento do PIB para os 2,8 por cento, sem sobrecarregar a dívida pública. Um milagre nesse ano. Mas não nos seguintes.

O Tribunal de Contas refere que, até 28 de Fevereiro de 2010, o Estado pagou ao Citigroup 1712 milhões de euros para resgate da operação, mais 217,4 milhões de juros e ainda 83,8 milhões para "despesas da operação". Ou seja, um total de 2013,2 milhões de euros, com um "juro" implícito de 17,5 por cento. O TC recomendou às Finanças uma auditoria sobre as "despesas da operação".

Mas os números do TC não são os mais actuais. O Ministério das Finanças divulgou há dias ter antecipado em dois anos o fim da operação e que entregou ao Citigroup um total de 2030 milhões de euros, embora sem concretizar se incluía juros e despesas de operação. O ministério não respondeu às dúvidas do PÚBLICO.

Mas para estimar o encargo total do Estado com esta operação, até 2010, ter-se-á de somar 554,9 milhões de euros. Foi o valor das dívidas fiscais que se revelaram incobráveis e que, nos termos do contrato, foram substituídas por outras "de montante igual ou muito aproximado".

Ou seja, além dos juros elevados, o Estado foi substituindo dívidas até 20 de Junho de 2007, corroendo as receitas dos exercícios seguintes à operação. Só que "no decurso das substituições, verificou-se que a DGCI deixou de ter capacidade para assegurar a totalidade das substituições dos créditos da Segurança Social em "quebra" (...) pelo que as substituições passaram a ser feitas por créditos" da Segurança Social, minando assim o sistema de Previdência. Segundo a auditoria, "a operação de titularização evidenciou a falta de fiabilidade e de cobrabilidade de grande parte dos créditos cedidos". A cobrança ficou em 80 por cento do valor previsto pelos IDEFE/ISEG, avaliação exigida pelo Eurostat.

Em benefício do Estado, houve a comissão de cobrança das dívidas fiscais, pagas pelo Citigroup. Foram 22,2 milhões de euros.

Os números revelam que a operação custou bem mais do que outra forma habitual de financiamento do Estado. Um tema escamoteado pelo Governo Durão Barroso.

Na altura, a ministra Manuela Ferreira Leite pouco esclareceu os deputados. Primeiro respondeu: "Não sei se tenho de pagar juros ou não. Não paguei nada." Mais tarde, afirmou: "Esta operação obviamente que tem um preço, preço esse que nós ainda não sabemos exactamente qual é."

A operação revestiu-se de elementos polémicos. Primeiro, a escolha por ajuste directo do Citigroup. A Inspecção-Geral de Finanças aconselhara, meses antes do contrato, a "consulta a mais do que um prestador de serviços". A ministra começou por dizer que as realizara, para depois admitir que só consultara a Finantia, e sem explicar por que optara pelo Citigroup. Lino de Carvalho, do PCP, questionou-a sobre o papel do ex-ministro da Integração Europeia, Vítor Martins, consultor desse banco.

Depois, a carteira de dívidas foi sobreavaliada, subavaliando o impacto nas receitas fiscais futuras. O Governo atrasou quanto pôde o envio ao Parlamento dos contratos assinados. Enviou-os em inglês e a ministra justificou-se: "Tenho lá traduções. Não as mandei". Após um deputado a ter acusado de "mistificar" os contratos, "eu nesse mesmo dia tomei a decisão que não fazia mais nenhuma tradução". E enviou os originais em inglês, o que feria a lei. E mandou com os valores em branco: "Porque, quando este contrato foi elaborado era um contrato de condições gerais que ainda não tinham especificados os números". Só agora, anos mais tarde, é que se começa a apurar a realidade.

Fonte: O Público, Caderno de Economia, 14.04.2011 - 07:47 Por João Ramos de Almeida

 

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