O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, tomou posse, no passado dia 9, para um segundo mandato à frente do Palácio de Belém, tendo já prometido uma "magistratura atuante" durante os próximos cinco anos.
Antes da cerimónia oficial da tomada de posse, na Assembleia da República, o Chefe de Estado dedicou a manhã a dois temas que considera prioritários para o futuro de Portugal: o mar e os jovens.
Nesse sentido, visitou durante a manhã o navio Almirante Gago Coutinho, utilizado na investigação científica marinha, procurando assim renovar o seu compromisso com a chamada agenda do mar.
Depois, almoçou no navio-escola Sagres com 50 jovens, desde estudantes, empresários, investigadores ou académicos, sublinhando a aposta que Portugal deve fazer na juventude e apelando ao protagonismo desta na definição do futuro do país.
Na Assembleia da República, Jaime Gama abriu a sessão, suspendendo-a de seguida para receber o Presidente da República e os convidados, seguindo-se toda a parte protocolar.
Após o juramento sobre a Constituição, seguiu-se uma salva de 21 tiros de artilharia naval e foi executado o Hino Nacional. Depois, o Presidente da Assembleia da República apresentou as saudações e cumprimentos e passou a palavra ao Chefe de Estado.
No Palácio de Belém decorreu ao final da tarde uma receção com centenas de convidados.
Eleito a 23 de janeiro, com 52,95% dos votos, Aníbal Cavaco Silva prometeu nessa noite uma "magistratura atuante".
"É grande e muito exigente a tarefa que temos à nossa frente. Irei exercer uma magistratura atuante para que, num momento tão difícil como aquele que atravessamos, Portugal encontre um rumo de futuro que permita renovar a esperança do nosso povo", afirmou o antigo primeiro-ministro, na noite eleitoral.
Apesar de não ter explicado no que consistirá essa "magistratura atuante", uma 'nuance' em relação à expressão "magistratura ativa" que até então sempre usou, Cavaco Silva fez, contudo, questão de dizer que aqueles que esperam que a reeleição traga mudanças na sua conduta devem "perder desde já todas as ilusões".
Há cinco anos, a estabilidade política, a relação com o Governo e os cinco desafios cruciais para abrir caminho para o progresso foram os temas 'fortes' do discurso de tomada de posse.
Perante o primeiro-ministro, José Sócrates, então à frente de um Governo maioritário, Cavaco considerou que o Presidente da República deve acompanhar "com exigência" a ação governativa e "empenhar-se decisivamente" na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político partidário.
Durante o primeiro mandato, o Presidente da República vetou um total de 15 diplomas, 14 com origem na Assembleia da República e um do Governo, este último já depois da reeleição.
No seu discurso, de 45 minutos, após a tomada de posse, o Presidente Cavaco Silva fez uma detalhada análise e diagnóstico da situação de crise (internacional e nacional) que o governo português tem vindo a enfrentar, para depois passar a enunciar um vasto conjunto de recomendações sobre os temas que deverão constituir as linhas de orientação estratégica para superação da situação difícil em que se encontra Portugal (débil crescimento económico, desemprego e elevada divida pública e despesa pública), dando ênfase à necessidade de continuação da modernização e procura de maior eficiência e racionalização do aparelho do estado; continuação da aposta na valorização e desenvolvimento dos recursos humanos; continuação do esforço de investimento público em infra-estruturas selecionadas como base para o desenvolvimento económico e que reproduzam efeitos nos investimentos empresariais privados.
Cavaco Silva, salientou, ainda, a aposta na moderna "economia do mar", na formação e qualificação da juventude, na ciência e tecnologia, em que Portugal já se distingue a nível internacional e, quanto, às contenções salariais e impostos que últimamente têm agravado o nível de vida dos trabalhadores portugueses, alertou para o já elevado nível de sacrifícios que estão a ser impostos, afirmando que tem de se fazer um grande esforço para o crescimento económico, sobretudo na produção de bens transacionáveis competitivos de valor acrescentado, que aumentem e dinamizem as exportações, uma vez que o aumento dos sacrifícios salariais e de agravamento dos impostos que têm pesado sobre os portugueses, têm os seus limites que não podem ser ultrapassados.
Este discurso do Presidente Cavaco Silva causou desagrado ao governo e ao partido que o apoia, enquanto , por outro lado, foi aplaudido pelos partidos da oposição, embora com algumas críticas dos partidos da oposição à esquerda do PS que, embora estejam contra a governação de José Sócrates, não deixaram de lembrar que alguns problemas com que Portugal hoje se debate, sobretudo no plano económico e financeiro (aumento da despesa pública, fraco crescimento económico e endividamento externo), já tiveram origem no período de 10 anos da governação do PSD (partido de Cavaco Silva), quando este foi primeiro ministro.
O recente anúncio de medidas drásticas de agravamento de impostos suplementares que vão atingir até, todos os pensionistas de aposentação, na mesma linha do que já havia sido imposto ao funcionalismo público, decisão esta tomada agora, repentinamente, pelo governo de José Socrates, logo a seguir à tomada de posse do 2º. mandato de Cavaco Silva e anunciada ontem na Comissão Europeia, sem antes ter sido comunicada aos partidos da oposição, às Entidades representativas dos Parceiros Sociais (Federações empresariais, sectoriais e Sindicatos), à Assembleia da República, e ao próprio Presidente da República, fez deflagrar uma onda de protestos por parte destas entidades, que não exitaram em condenar não apenas esta decisão anunciada na UE mas, sobretudo, reprovaram o modo como estas impopulares medidas foram decididas e anunciadas, à revelia das forças e poderes políticos internos.
Analistas e comentaristas vão ao ponto de verem no facto de nem ao Presidente da República, o Primeiro Ministro José Sócrates ter anunciado previamente estas repentinas e drásticas decisões - reclamadas pela UE como forma de diminuição do déficit orçamental português e de proteção ao €uro - como uma "retaliação" a Cavaco Silva pelo discurso que pronunciou na cerimónia do acto de posse para o seu segundo e último mandato como Presidente da República, discurso que, nalgumas passagens, viram como sendo duras críticas à governaçãoa, dmitindo-se que esta atitude constitui não só uma afronta ao Presidente da República, como salientou o líder do PSD, mas também uma quebra dos acordos e entendimentos entre o governo minoritário dos socialistas de José Socrates e o principal partido social democrata (PSD) da oposição, que normalmente alterna com o PS a governação de Portugal .
Em reação imediata, o líder do PSD, Passos Coelho, que tem vindo a viabilizar nas votações da Assembleia da República a aprovação do "Orçamento de Estado" apresentado pelo governo do PS, assim como o apoio na tomada de algumas medidas mais impopulares tendentes a vencer a crise financeira e económica portuguesa, desvinculou-se destas decisões tomadas repentinamente e sem ter sido dado conhecimento prévio e negociação, portanto, à revelia dos acordos de consertação com o PSD e com os "parceiros sociais", rejeitando este maior agravamento dos sacrifícios em "congelamentos salariais e mais aumentos de impostos, agora extensivos a todos os pensionistas que auferem rendimentos mensais superiores a 1.500 €uros.
As primeiras conclusões de analistas, jornalistas e comentaristas partidários da oposição, admitem que Socrates poderá ter aberto uma crise política que pode precipitar reações que, no limite, poderão bloquear o governo socialista e conduzir o Presidente da República para uma decisão de dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas para a escolha pelo voto de um novo governo, eleições que, segundo todas os inquéritos, tenderá a dar a vitória eleitoral ao PSD e a ser o seu líder, Passos Coelho, a ser convidado pelo Presidente da República para formar um novo governo do PSD.
A instabilidade política portuguesa parece agora começar a instalar-se de modo mais nítido, mas em democracia, a retoma do regular funcionamento das instituições e poderes do Estado reside no exercício cívico dos direitos democráticos depositados no povo eleitor, pelo que as derivas e erros da governação podem a todo o momento ser corrigidos pelo poder do voto, que reponha a confiança e credibilidade da nação, quando se emenda o rumo e se retome a rota da boa governação. Em democracia, é sempre preferível a recomposição da normalidade funcional do estado, do que se persistir em caminhos de desgoverno que debilitam o país e abalam a credibilidade e confiança que, hoje em dia, num mundo globalizado, é indispensável conquistar pelas interdependências inevitáveis com que se tem de contar,
C.M.S.
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