Portugal e Brasil celebram 20 anos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal

Portugal e Brasil assinalaram no passado dia 27 de Maio, em Brasília, os 20 anos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, assinado em maio de 1991 pelos dois países.

O “Seminário Comemorativo dos 20 Anos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa” foi organizado pela Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal do Brasil.

O encontro contou com uma agenda ampla, tendo sido debatidos temas como: Aspectos da Execução dos Pedidos de Cooperação Internacional no Brasil e em Portugal; Avaliação dos 20 anos do Tratado e as Perspectivas para a cooperação Brasil/Portugal; Estratégias para o Fortalecimento da “Rede de Cooperação Jurídica e Judiciário Internacional dos Países da Comunidade dos Países de Língua Português ( CPLP); Os Ministérios Públicos nos Países da Língua Portuguesa – Estratégias de fortalecimento para a CPLP; A Cooperação Jurídica em Matéria Penal e a Proteção dos Direitos Fundamentais; O Processo Eletrónico como Ferramenta Eficaz de Cooperação Internacional; Aspectos da Organização Funcional do Ministério Público da República Portuguesa.

Procedeu-se também a uma Análise Específica dos Pontos do Tratado que devem ser objeto de Revisão. Por fim, um grupo de debate reuniu com vista a fornecer contributos para a Elaboração de Manual Prático de Atuação sobre a Cooperação Penal entre Brasil e Portugal.

Entre outtas individualidades, participaram no evento o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e os ex-PGRs António Fernando de Souza e Aristides Junqueira. O Ministério Público português fez-se representar pelo seu procurador-geral, Fernando José Pinto Monteiro, e pelas procuradoras da República Joana Gomes Ferreira e Rosa Maria Rocha.